MedPortal - Portal do Médico e do Paciente
Termos e Condições
1. Objeto
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a adesão, acesso e utilização do MedPortal - Portal do Médico e do Paciente, disponibilizado por Remagna IMAS (doravante “Instituição Médica”).
1.2. O acesso e utilização do MedPortal regem-se pelos presentes Termos e Condições.
1.3. Estes Termos e Condições são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade deste portal.
1.4. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos e Condições e a Política de Privacidade, deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
2. Descrição do MedPortal - Portal do Médico e do Paciente
2.1. O MedPortal disponibiliza aos seus utilizadores uma área reservada, na qual poderão aceder a um conjunto de informações, incluindo agendar consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, consultar resultados (relatórios e imagens) de meios complementares de diagnóstico e terapêutica incluindo análises clínicas e consultar informação útil.
2.2. O acesso ao MedPortal pressupõe a adesão aos Termos e Condições MedPortal e demais formalidades descritas no número 3.
3. Forma de Adesão
3.1. Podem aderir ao MedPortal - Portal do Médico e do Paciente as pessoas singulares que preencham os seguintes requisitos:
(a) Sejam maiores de 16 anos, com plena capacidade legal;
(b) Sejam clientes da Instituição Médica;
(c) Aceitem os presentes Termos e Condições.
3.2. A adesão ao MedPortal deve ser efetuada através do site do portal, no qual o utilizador se deve registar, mediante a inclusão dos dados de acesso disponibilizados pela Instituição Médica.
3.3. O MedPortal disponibiliza informação relativa à Instituição Médica.
4. Acesso ao MedPortal - Portal do Médico e do Paciente
4.1. O acesso ao MedPortal pressupõe que o utilizador preencha os seus dados de acesso (podendo, a qualquer altura, alterar a sua palavra-passe).
4.2. Em caso de esquecimento dos dados de acesso, o utilizador poderá solicitar a emissão de novos dados através do link disponível na zona de acesso do MedPortal. O processo de atribuição de novos dados é feito por email, de acordo com o endereço fornecido no primeiro acesso (adesão).
4.3. O utilizador deve manter confidenciais os dados de acesso ao MedPortal, não devendo nomeadamente divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros não autorizados.
5. Dados Pessoais
5.1. Os dados pessoais disponibilizados no âmbito do MedPortal serão objeto de tratamento pela Instituição Médica, para efeitos de gestão do portal, incluindo para os serviços aí disponibilizados, tal como o pedido de agendamento de consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, a consulta de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, entre outros, sem prejuízo do tratamento de dados para as finalidades descritas na Política de Privacidade.
5.2. O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, mediante contacto presencial com a Instituição Médica onde efetuou o seu registo e apresentação do seu documento de identificação.
6. Segurança
6.1. Não são permitidos quaisquer atos ou tentativas de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade do MedPortal, nomeadamente:
(i) Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;
(ii) Acesso ou obtenção não autorizada de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing;
(iii) Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan);
(iv) Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);
(v) Interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal.
6.2. O utilizador é responsável por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder ao MedPortal.
7. Responsabilidade
7.1. Em caso de perda, roubo ou extravio dos dados de acesso ao MedPortal, o utilizador deverá comunicar de imediato à Instituição Médica, solicitando a emissão de novos dados de acesso ao MedPortal.
7.2. O utilizador é responsável pelo acesso que terceiros façam ao MedPortal, no caso descrito no número anterior.
8. Suspensão do MedPortal
8.1. A Instituição Médica terá o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do MedPortal – Portal do Médico e do Paciente.
8.2. A Instituição Médica não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do MedPortal, das aplicações ou de outras ferramentas. A Instituição Médica não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do MedPortal.
9. Alterações
A Instituição Médica tem o direito exclusivo de, a todo o tempo e sem aviso prévio, atualizar, alterar ou suspender, parcial ou totalmente, as funcionalidades disponíveis no MedPortal, em especial as referidas no número 2., as quais poderão ser implementadas de forma faseada e não se encontrar disponíveis no momento do lançamento do portal.
10. Vigência
Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data da sua adesão pelo utilizador e vigoram por tempo indeterminado.
11. Disposições finais
11.1. Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.
11.2. A falta de exigência pela Instituição Médica, em determinado momento, do cumprimento pelo utilizador de qualquer uma das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo utilizador.
12. Lei aplicável e foro
12.1. Os Termos e Condições serão regidos por, e interpretados de acordo com, a lei do país em que a Instituição Médica disponibiliza os seus serviços.
12.2. Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis, serão exclusivamente competentes os tribunais locais.
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Política de Privacidade
A Instituição Médica garante aos utilizadores do MedPortal o respeito pela sua privacidade.
A visita ao presente site, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização pelos utilizadores de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos e Condições do MedPortal - Portal do Médico e do Paciente e regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor.
Recolha e Tratamento de Dados
A Instituição Médica é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores.
Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pela Instituição Médica ou pelas entidades por este subcontratadas e destinam-se a dar resposta aos seus pedidos de marcação de consultas, bem como aos seus comentários, pedidos de esclarecimento e sugestões.
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados.
A Instituição Médica assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.
Direito de Acesso
Nos termos previstos na lei, é garantido ao utilizador o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido ao Serviço de Apoio ao Cliente da Instituição Médica.
Comunicação de Dados
A Instituição Médica poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos utilizadores ou ainda quando:
- a comunicação seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;
- a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
- a comunicação seja feita no cumprimento de Medidas de Segurança.
A Instituição Médica desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para tal, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos.
É, no entanto, da sua responsabilidade garantir e assegurar que o dispositivo a partir do qual está a aceder ao MedPortal se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (nomeadamente a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e palavras-passe serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
Política de cookies
Usamos cookies para assegurar uma experiência de utilização adequada. A informação obtida não tem qualquer outra utilização. O cookie é uma informação que é colocada de forma automática nos discos rígidos dos computadores dos utilizadores quando estes acedem a alguns sites. O MedPortal utiliza cookies apenas durante uma sessão, nomeadamente para guardar a língua, a unidade, o tipo de dispositivo de acesso e para apresentar questionários. O processo de recolha de elementos através dos cookies é feito de acordo com os procedimentos e práticas de segurança padronizados neste tipo de ferramentas.
Alterações à Política de Privacidade
A Instituição Médica reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online.
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